Senador tenta recuperar o pacote anticrime
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) protocolou quatro projetos de lei para recuperar trechos do pacote anticrime que caíram na Câmara...
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) protocolou quatro projetos de lei para recuperar trechos do pacote anticrime que caíram na Câmara.
Ele tenta ressuscitar a audiência de presos por videoconferência; o plea bargain, que é um acordo entre acusação e defesa feito após a apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor; a definição de causas impeditivas de prescrição; e a regra que estabelece o cumprimento de pena em regime inicial fechado em casos de reincidência.
“O nosso propósito é resgatar pontos fundamentais do pacote anticrime que foram retirados do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para evitar um postergamento na aprovação do pacote, decidimos aprová-lo como veio da Câmara, já com muitos avanços. Agora proponho que esses pontos sejam finalmente discutidos no Senado.”
