A Semana em 5 Pontos: Congresso define valor do fundão

Confira os destaques desta semana:

1) O Congresso Nacional entra em sua última semana antes do recesso. Mas, antes de paralisar as atividades, precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2020. É neste texto em que se definirá também o valor do fundão eleitoral para as eleições do próximo ano.

2) Na terça-feira, o Senado precisará votar às pressas a MP que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. A medida provisória perde a validade neste dia.

O texto aprovado pela Câmara retoma o nome Coaf –que passou a se chamar UIF quando foi para o Banco Central– e transforma o plenário em conselho deliberativo, que passará a ter 12 servidores de órgãos diferentes.

3) O STF tem até o fim desta semana para votar, em plenário virtual, um pedido da Rede para suspender a MP que extinguiu o DPVAT. Único a votar até agora, o relator Edson Fachin escolheu pela suspensão da medida provisória.

4) A Comissão Especial que analisa a PEC da segunda instância escolhe, nesta segunda, os vice-presidentes e vota os primeiros requerimentos, como pedidos de audiência com juristas.

No mesmo dia, o plenário da Câmara vota uma PEC que aumenta em 1% os repasses da União para municípios.

5) Na terça, deputados voltam ao plenário da Câmara para analisar os destaques ao novo marco legal do saneamento.

Foi aprovado, na semana passada, o texto principal do projeto que amplia a participação privada no saneamento básico

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