Senado discute PEC da Gleisi

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Senado discute PEC da Gleisi
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1 minuto de leitura 11.12.2019 18:49 comentários
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Senado discute PEC da Gleisi

O plenário do Senado começou a discutir a proposta de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta, da União para estados e municípios, de emendas parlamentares...

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Senado discute PEC da Gleisi
Brasília- DF 14-02-2017 Senadora Gleisi Hoffman durante entrevista. Foto

O plenário do Senado começou a discutir a proposta de Gleisi Hoffmann (PT-PR) que permite a transferência direta, da União para estados e municípios, de emendas parlamentares.

Os defensores da PEC argumentam que ela desburocratiza o repasse dos recursos federais, por desvincular o dinheiro de acordos e convênios, que exigem projetos e prestação de contas.

Órgãos de investigação alertam que a transferência enfraquece a fiscalização sobre a aplicação dos recursos, uma vez que o dinheiro será incorporado aos orçamentos locais.

Relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há acordo para, no ano que vem, aprovar outro projeto de lei para garantir a fiscalização do TCU sobre os recursos.

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