Deputado apresenta 5 projetos para recuperar pacote anticrime
O deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) protocolou cinco projetos de lei para recuperar trechos do pacote anticrime que caíram na Câmara...
O deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) protocolou cinco projetos de lei para recuperar trechos do pacote anticrime que caíram na Câmara.
Entre as propostas, Tolentino tenta proibir que ministro do STF concedam habeas corpus de forma monocrática. Apenas decisão colegiada valeria, exceto durante o período de recesso.
O deputado também quer recuperar o trecho que autorizava o uso de agentes de segurança disfarçados para combater o crime organizado.
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