Presidente de comissão da 2ª instância diz que projeto do Senado é “gambiarra”
O presidente da comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da prisão em segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), classificou como "gambiarra legislativa" o projeto de lei apresentado no Senado que altera o Código de Processo Penal (CPP)...
O presidente da comissão especial instalada na Câmara para discutir a PEC da prisão em segunda instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), classificou como “gambiarra legislativa” o projeto de lei apresentado no Senado que altera o Código de Processo Penal (CPP).
“Eu entendo que o Senado queira dar uma resposta célere para a população mas, mais do que isso, precisamos de uma resposta que gere estabilidade para o sistema jurídico”, disse Ramos em entrevista à Jovem Pan.
“Temos um norma que foi mudada [pelo STF] em 2016 e voltou a mudar em 2019, as duas vezes por placares de 6 a 5, uma maioria muito apertada que mostra a grande instabilidade que há nesse tema. E nós não vamos resolver essa instabilidade fazendo uma gambiarra legislativa, que é o que propõe o projeto de lei que tramita no Senado.”
O deputado defendeu a PEC de Alex Manente que será analisada pela comissão especial.
“Ela não faz gambiarra no nosso processo judicial, mas cria uma solução estruturante, transfere o momento do trânsito em julgado do STF para a segunda instância em todas as questões, não só nas de natureza penal. Então, não será apenas prisão em segunda instância, mas execução da pena em segunda instância.”
