Herman Benjamin elogia PL de Lasier sobre prisão em 2ª instância
Na CCJ do Senado, o ministro do STJ Herman Benjamin elogiou Lasier Martins pelo texto do projeto de lei que garante a prisão em segunda instância...
Na CCJ do Senado, o ministro do STJ Herman Benjamin elogiou Lasier Martins pelo texto do projeto de lei que garante a prisão em segunda instância.
“Eu nunca vi uma exposição de motivos tão precisa como esta que foi apresentada. Eu poderia só ler a exposição de motivos que todos os argumentos que se poderiam trazer, com muita objetividade, estão lá postos.”
E completou:
“Sugiro apenas que o texto a se mudar o Código de Processo Penal, não a Constituição, não vá no título 9º. O título 9º trata das medidas cautelares e da liberdade provisória. Há um risco de os juízes acharem que os requisitos para essas medidas se aplicam também aqui, em relação a execução da pena após uma decisão colegiada. Minha proposta é que isso seja incluído no artigo 669, com a redação que eu passo, em seguida, à presidente Simone Tebet.”
