Moro, sobre prisão em 2ª instância: “Não vejo motivo para não fazer agora”

Na entrevista à Jovem Pan, Sergio Moro também defendeu a aprovação do projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

Segundo o ministro da Justiça, o Congresso Nacional poderia decidir sobre a questão imediatamente.

“Ao meu ver, essa é uma questão urgente. Se o Congresso quer mudar a regra, como o Supremo sinalizou que poderia, não vejo motivo pra não fazer agora. Se tem maioria, se tem vontade de fazer, faça, então. Mas ressalto que a decisão cabe exclusivamente ao Congresso, e nós respeitaremos”, disse.

Perguntado se era favorável à aprovação de uma PEC ou de um projeto de lei que mudasse o Código de Processo Penal, Moro disse que “os dois são válidos”.

“Se formos ouvir juristas e advogados, teremos divergências sobre isso. O que eu analiso, objetivamente, é que cinco ministros [do STF] votaram no sentido de que a execução já era viável sem alteração na Constituição e na lei. O ministro que votou e formou maioria, o presidente Dias Toffoli, ressaltou expressamente, em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então, acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, pode fazer os dois, via lei ou Constituição. Não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos.”

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se