PGR rejeita alegação de Lula sobre perseguição da força-tarefa
A Procuradoria Geral da República opinou no STF pela rejeição de um pedido de Lula para anular todos os seus processos na Lava Jato a pretexto de uma alegada "perseguição política" por parte dos procuradores da força-tarefa...
A Procuradoria Geral da República opinou no STF pela rejeição de um pedido de Lula para anular todos os seus processos na Lava Jato a pretexto de uma alegada “perseguição política” por parte dos procuradores da força-tarefa.
No parecer, o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá argumenta que a alegação da defesa de que Deltan Dallagnol e sua equipe nutririam uma “inimizade capital” em relação Lula não se sustenta, por não haver indicação de que tenham atuado “por razões de ódio, rancor ou vingança”
“Esse quadro não se verifica se o agente público cinge-se a funcionar nos limites de suas atribuições constitucionais”, diz o documento.
“A construção de uma tese acusatória feita, por vezes, de maneira incisiva, ainda que possa gerar desconforto no acusado, não pode pressupor a existência de inimizade capital com qualquer dos acusados ou configurar perseguição política”, completa o parecer.
A PGR também diz que as manifestações públicas dos procuradores imputando crimes a Lula — o ex-presidente e a defesa guardam mágoa por causa da apresentação de PowerPoint — estão garantidas pela liberdade de expressão, “que não pode ser sonegada pelo mero fato de
serem agentes públicos”.
“A realização de entrevistas com o intuito de confirmar fatos noticiados em peça de informação criminal e identificar suas possíveis testemunhas são absolutamente compatíveis com o poder investigatório atribuído ao Ministério Público Federal e, nesse sentido, não revelam, em si mesmas, nenhuma ilegalidade. O alerta para dizer não se traduz ou se confunde com intimidação ou coação”, diz outro trecho.
O habeas corpus tem como relator o ministro Edson Fachin — cabe a ele levar a ação para julgamento na Segunda Turma do STF.
