Senador propõe redução de férias de magistrados
O senador Oriovisto Guimarães, relator da chamada PEC emergencial, sugere o fim das férias de dois meses de magistrados e integrantes do Ministério Público. Ao Congresso em Foco, Oriovisto disse que a mudança será...
O senador Oriovisto Guimarães, relator da chamada PEC emergencial, sugere o fim das férias de dois meses de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Ao Congresso em Foco, Oriovisto disse que a proposta de mudança será apenas para os futuros integrantes das carreiras:
“Para que não se corra o risco de eventual alegação de malferimento a direitos adquiridos, optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras (e outras, que por ventura também gozem de tratamento diferenciado) somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente.”
