‘Acho que março é um prazo adequado’ para votar prisão em 2ª instância, diz autor da PEC
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da prisão em segunda instância, disse a O Antagonista que acha adequado levar a proposta para votação na comissão especial da Câmara em março de 2020...
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC da prisão em segunda instância, disse a O Antagonista que acha adequado levar a proposta para votação na comissão especial da Câmara em março de 2020.
Manente segue o entendimento de Rodrigo Maia, que disse nesta semana esperar que a PEC seja votada em fevereiro ou março do próximo ano.
“Acho que março é um prazo adequado. Existe um prazo regimental, são 40 sessões, no máximo, para discutir e votar a matéria (…). Creio que a PEC seja a garantia jurídica para a matéria. Não precisamos ter fobia, podemos resolver de maneira segura, juridicamente. Não podemos fazer uma mudança constitucional do dia para a noite.”
E completou:
“Temos de ter muito cuidado nessas mudanças na Constituição. Essa PEC envolverá todas as esferas do Judiciário. A prisão em segunda instância é um dos elementos, mas muitas outras coisas vão mudar. É uma PEC profunda e necessária. Ela tem um rito a ser cumprido.”
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