Para evitar derrota, Toffoli reescreve voto e permite envio de extratos bancários ao MP
Dias Toffoli decidiu mudar seu voto, para permitir que a Receita envie ao Ministério Público extratos bancários e declarações do imposto de renda sem prévia autorização judicial...
Dias Toffoli decidiu mudar seu voto, para permitir que a Receita envie ao Ministério Público extratos bancários e declarações do imposto de renda sem prévia autorização judicial.
A mudança foi feita no final da sessão de hoje, quando o ministro havia ficado isolado no julgamento — ele exigia o aval da Justiça para o encaminhamento dos documentos.
Para evitar a derrota, ele resolveu aderir à maioria de 8 votos favoráveis ao repasse irrestrito de dados bancários e fiscais ao MP, inaugurada com o voto de Alexandre de Moraes.
Com a mudança, o placar fica em 9 a 2 — somente Marco Aurélio e Celso de Mello ficaram vencidos, favoráveis a prévia autorização judicial para o compartilhamento dos dados.
Com a mudança, Toffoli poderá continuar como redator do acórdão, que resume as teses a serem fixadas na semana que vem por deliberação dos ministros.
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