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8 x 1 x 1 – Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 28.11.2019 17:33 comentários
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8 x 1 x 1 – Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial

Marco Aurélio Mello abriu uma terceira linha no julgamento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Receita com o Ministério Público. Ele votou pela proibição do envio de qualquer informação sigilosa sem prévia autorização judicial...

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8 x 1 x 1 – Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Marco Aurélio Mello abriu uma terceira linha no julgamento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários pela Receita com o Ministério Público.

Ele votou pela proibição do envio de qualquer informação sigilosa sem prévia autorização judicial.

É uma posição mais dura que a de Toffoli, já vencido no julgamento, que exige decisão judicial somente para encaminhamento de extratos bancários e declarações do imposto de renda.

Outros oito ministros já formaram maioria para admitir o envio de todos os documentos junto com a representação fiscal para fins penais, sem necessidade de autorização judicial.

Antes, Marco Aurélio criticou a inclusão da UIF, o ex-Coaf, no julgamento; e, no voto, não tratou do órgão.

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