STF suspende julgamento sobre Receita e UIF
O STF suspendeu, e retomará amanhã, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e UIF com o Ministério Público...
O STF suspendeu, e retomará amanhã, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e UIF com o Ministério Público.
Até agora, são cinco votos a favor do envio irrestrito de informações, sem prévia autorização judicial: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O único voto diferente é de Dias Toffoli, que quer proibir a Receita de anexar às representações extratos bancários e declarações do imposto de renda.
O ministro também quer impedir coleta de dados da UIF “por encomenda” e requerimentos via e-mail dos relatórios de inteligência financeira, que não poderiam ser usados como prova.
Os demais ministros não impuseram tais recomendações, permitindo o repasse de dados da forma como é feita hoje.
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