Congresso derruba sete vetos presidenciais
Em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram sete vetos presidenciais, entre eles dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020...
Em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram sete vetos presidenciais, entre eles dispositivos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Segundo a Agência Senado, foram mantidos dois vetos: ao projeto que previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (PLS 466/2013) e o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Dois outros vetos – um à política de desenvolvimento e apoio às mulheres marisqueiras e outro à proposta sobre regras – tiveram textos destacados para serem apreciados em separado.
Um dos derrubados foi o veto integral ao PLS 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.
“Também foram derrubados vetos à proposta que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica e à que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher.
Dos 202 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 43/2019) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei 13.898, de 2019), três foram derrubados. Um deles foi o que proibia a transferência de recursos públicos a entidades não governamentais.”
