“Todos apresentaram as alegações finais no último dia”, diz Gebran
Gebran Neto trata da alegação da defesa de Lula para tentar anular a condenação do caso do sítio com base na ordem das alegações finais, conforme decisão do Supremo no caso de Aldemir Bendine...
Gebran Neto trata da questão de ordem da defesa de Lula para tentar anular a condenação do caso do sítio com base na ordem das alegações finais, conforme decisão do Supremo no caso de Aldemir Bendine.
O desembargador demonstrou ser cabalmente contra a tese e esclareceu que as alegações finais foram entregues por todas as partes no “último dia, no último horário, não havendo qualquer prejuízo para a defesa”.
Ao rejeitar a preliminar da defesa de Lula, Gebran lembrou que inexiste previsão legal e que o STF resolveu escrever uma norma processual, que “jamais” poderia ter efeito retroativo.
“Com a devida vênia ao STF, me parece que ele cria uma norma processual não escrita, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria aplicada uma nova norma.”
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