“Por projeto de lei, voltamos para as mãos do STF”, diz líder do Cidadania sobre 2ª instância
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho, disse a O Antagonista que a PEC da Câmara sobre prisão em segunda instância "resolve o problema em definitivo"...
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho, disse a O Antagonista que a PEC da Câmara sobre prisão em segunda instância “resolve o problema em definitivo”.
Por isso, concorda com o que foi acordado, hoje, pela maioria dos líderes partidários, que decidiu priorizar a proposta que está em comissão especial na Câmara em detrimento do projeto de lei sobre o mesmo assunto que está no Senado.
“Por projeto de lei, vamos voltar para as mãos do STF. Podendo ganhar, eventualmente, por 6 a 5, mas continua com uma insegurança imensa, porque 6 a 5 vai e volta. Com a PEC, o problema está resolvido em definitivo. Eu não vejo problema em você votar por projeto de lei, mas o que garante que tenhamos uma solução para este problema é a PEC. Estamos falando de uma reestruturação do sistema judiciário brasileiro.”
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