Maia, sobre PEC da prisão em 2ª instância: “Posição da Câmara já está tomada”
Perguntado sobre a iniciativa de senadores de discutirem com Sergio Moro o projeto sobre prisão após condenação em segunda instância, Rodrigo Maia disse hoje que a Câmara já se definiu sobre a PEC que vai tramitar...
Perguntado sobre a iniciativa de senadores de discutirem com Sergio Moro o projeto sobre prisão após condenação em segunda instância, Rodrigo Maia disse hoje que a Câmara já se definiu sobre a PEC que vai tramitar.
“A Câmara já tomou a sua decisão. Já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara negou que haja uma disputa pelo protagonismo em relação ao tema.
“Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º [da Constituição] era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, e fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo.”
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