O grande legislador Gilmar Mendes
Gilmar Mendes não legisla - ele diz o que os legisladores devem legislar...
Gilmar Mendes não legisla – ele diz o que os legisladores devem legislar.
Leia a nota da Folha de S. Paulo:
“Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conversaram com o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre as propostas em tramitação no Parlamento para ressuscitar a prisão depois de condenação em segunda instância.”
O ministro quer mudar o artigo 312 do Código de Processo Penal para que a prisão em segundo grau seja permitida apenas em casos de crimes graves e violentos.
