Sergio Moro falou hoje sobre os diversos projetos em tramitação no Congresso que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

O ministro da Justiça confirmou que vai a uma audiência pública na CCJ do Senado na próxima semana para falar sobre o tema.

“O melhor caminho é o que tem apoio político suficiente para ser aprovado no âmbito do Congresso. Sempre defendi a execução em segunda instância, acho que é fundamental para termos combate efetivo à criminalidade e, principalmente, para garantir justiça às vítimas dos crimes”, disse Moro.

“O STF tomou essa decisão [de vetar a prisão em segunda instância], e ela tem que ser respeitada. Mas o próprio Supremo sinalizou a possibilidade da mudança via emenda à Constituição ou projeto de lei. A avaliação sobre qual é o melhor veículo cabe à questão política.”