O senador Márcio Bittar (MDB), relator da PEC do pacto federativo, escreveu um artigo exclusivo a O Antagonista sobre a proposta que está no início de sua tramitação no Congresso.

No texto, intitulado Brasil reformista, o senador, que é um dos vice-líderes do governo no Congresso, relembra o desastre econômico do governo de Dilma Rousseff e diz que o impeachment da petista “desencadeou o longo processo de recuperação e modernização do Brasil”.

Bittar exalta a aprovação da reforma da Previdência no governo Bolsonaro e traça o cenário para o pacto federativo.

Leia:

“Há décadas, infelizmente, convivemos com baixo crescimento econômico, inflação descontrolada, juros estratosféricos, desemprego perene, informalidade no mercado de trabalho, gasto público desordenado, presença de estatais que são cabides de empregos ultra bem remunerados e antros de corrupção, ineficiência no atendimento à população com serviços essenciais, casta de funcionários públicos privilegiados quando ativos e inativos e outras mazelas.

O auge recente de tanta disfuncionalidade foi atingido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela, além de não enfrentar os persistentes problemas, resolveu desafiar todas as leis da economia e o desastre foi inevitável. A inflação ultrapassou o teto da meta, a taxa básica de juros acelerou, o desemprego aumentou drasticamente, o déficit fiscal explodiu, o risco Brasil foi ao cume e o PIB definhou: o país quebrou em mãos petistas.

O impeachment da presidente, em 31 de agosto de 2016, desencadeou o longo processo de recuperação e modernização do Brasil. O governo Temer avançou significativamente com a reforma do teto de gastos, com a permissão da terceirização e com a reforma trabalhista. Ainda, preparou o terreno para a venda de estatais. Não teve condições concretas de fazer a reforma da previdência, mas a recolocou na agenda política nacional.

Com as eleições de 2018, dois projetos foram confrontados: o velho estatismo petista e a possibilidade de um governo liberal. Com a vitória de Bolsonaro, a agenda liberal tomou corpo e começou a ser efetivada sob a liderança do ministro Paulo Guedes e o apoio do presidente.

A primeira grande reforma foi a da previdência e aconteceu em menos de um ano de governo. Sucesso retumbante! Calcada em combater os privilégios, a reforma, inusitadamente, ganhou a opinião pública e se impôs como uma necessidade para embasar a volta do crescimento e a amenização dos gastos públicos. Foi uma vitória do Brasil que quer ser responsável e rico. A previdência foi profundamente reformada apesar das vozes da demagogia, do atraso e da defesa ignóbil de privilégios.

Coube a mim a relatoria de outra importante reforma denominada de pacto federativo. É uma honra poder contribuir de forma efetiva com o desafio de modernizar o país e cultivar as melhores práticas institucionais. A PEC do Pacto Federativo, em essência, faz cumprir a promessa de mais Brasil, menos Brasília.

Eis alguns temas vitais reformados pela PEC que relatarei no Senado Federal: direito ao equilíbrio fiscal intergeracional como um dos direitos sociais; diminuição de gastos com representação política de municípios pequenos e inviáveis; transferência de parte dos recursos da União no resultado da exploração de petróleo, gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais para estados e municípios; moralização do serviço público; reorganização e racionalização dos documentos orçamentários; novas normas orçamentárias para promoção da responsabilidade fiscal; desvinculação do orçamento para obter maior liberdade de gestão e maior responsabilização; qualificação e racionalização do gasto público, dentre outras importantes medidas.

Ouviremos todos os segmentos da sociedade diretamente afetados com a PEC do Pacto Federativo e trabalharemos com dados e projeções técnicas para evitar exageros e possíveis erros de interpretação. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Queremos um país próspero, moderno, com serviços essenciais eficientes, gastos controlados e economia livre de incentivos negativos. É um sonho que começa a se concretizar. Outras reformas ainda serão cruciais para os objetivos expostos. A reforma tributária e administrativa são exemplos do quanto ainda teremos que caminhar. Novamente, é uma honra participar de maneira central na boa aventura de modernizar o Brasil.”

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