Gilmar: “Presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”
No Twitter, Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça. “A presunção de inocência não pode ser...
No Twitter, Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça.
“A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, disse.
Como registramos nesta semana, há três propostas em tramitação no Congresso que poderiam resgatar o entendimento anterior, que permitia a prisão após condenação em segunda instância.
Leia aqui:
A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 9, 2019
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