O deputado Kim Kataguiri (DEM) anunciou no Twitter que também deve apresentar uma proposta para tentar garantir a prisão de condenados em segunda instância por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP).

“Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, a questão da segunda instância está diretamente ligada ao CPP, não sendo necessário modificar a Constituição. É o mesmo entendimento da Associação dos Juízes Federais”, escreveu ele.

Kataguiri acrescentou que a aprovação de um projeto de lei garantiria a prisão em segunda instância “até que o Supremo realize novo julgamento, já que toda norma aprovada pelo Congresso tem presunção de constitucionalidade”.

Para aprovar uma PEC, depois de análise em comissões, são necessárias duas votações no plenário da Câmara e do Senado, com o apoio de 308 deputados e 49 senadores. A tramitação de um projeto de lei tende a ser mais rápida: basta a aprovação de maioria simples do Parlamento.

Se Kataguiri apresentar o projeto, será o terceiro nesse sentido. O ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2018, e o senador Jorge Kajuru (Cidadania), na manhã de hoje, apresentaram propostas semelhantes.

Segundo entendimento da ministra Rosa Weber, a questão da segunda instância está diretamente ligada ao CPP, não sendo necessário modificar a Constituição. É o mesmo entendimento da Associação dos Juízes Federais.

— Kim Kataguiri (@kimpkat) November 8, 2019