O Antagonista obteve a íntegra do recurso que acaba de ser protocolado no STF contra o estupro da Constituição que fatiou o impeachment.

Assinam o documento PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade.

Os partidos pedem que seja reconhecida a “ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda votação realizada no Plenário do Senado que levou à publicação da Resolução nº 36/2016 e sentença anexa em afronta direta ao artigo 52, parágrafo único da Constituição, ao suprimir do resultado pena vinculada de inabilitação ao exercício da função pública que decorre, obrigatoriamente, da primeira votação em que se concluiu pela condenação da Presidente cassada Dilma Vana Rousseff pela prática de crime de responsabilidade”.

Também pedem que seja deferido “pedido de liminar no sentido de suspender a habilitação para o exercício de função pública da Presidente da Republica cassada Dilma Vana Rousseff, até decisão final de mérito”.