Toffoli após fim da prisão em 2ª instância: “Parlamento pode alterar”
Após a sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, Dias Toffoli disse à imprensa que o Congresso tem autonomia para aprovar a medida por meio de nova lei ou emenda à Constituição...
Após a sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, Dias Toffoli disse à imprensa que o Congresso tem autonomia para aprovar a medida por meio de nova lei ou emenda à Constituição.
“Deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo. Essa é a posição, então o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.
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