Justiça decidirá caso a caso soltura de condenados em 2ª instância
Ao final do julgamento que derrubou a prisão em segunda instância, o STF rejeitou uma proposta de Marco Aurélio Mello que permitiria uma soltura automática de todos aqueles que já cumprem pena...
Ao final do julgamento que derrubou a prisão em segunda instância, o STF rejeitou uma proposta de Marco Aurélio Mello que permitiria uma soltura automática de todos aqueles que já cumprem pena.
Caberá ao juiz de cada caso decidir se converte a prisão pela condenação numa prisão preventiva.
“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação de 2ª instância”, esclareceu Fachin após o julgamento.
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