5 X 3 – Cármen Lúcia vota a favor da prisão em 2ª instância
Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da prisão em segunda instância, acompanhando Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux...
Cármen Lúcia deu o quinto voto a favor da prisão em segunda instância, acompanhando Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Lembrou que desde 2009 defende a execução antecipada da pena.
Argumentou que recursos levados ao STJ e ao STF contra condenações não têm efeito suspensivo.
“Nesses recursos, o que está em discussão são matérias jurídicas, e não matérias de fato, cujo exame se dá nas instâncias ordinárias”, afirmou.
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