A PEC do pacto federativo entregue hoje pelo governo ao Congresso permite que estados e municípios incluam o pagamento de inativos da saúde a da educação no cálculo dos valores mínimos que precisam ser gastos nessas áreas.

Em coletiva, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo não deseja manter essa proposta, porque pode reduzir o valor aplicado nas áreas, já que o gasto com inativos é crescente.

“É possível uma proposta ser aperfeiçoada? São várias versões, uma das versões continha isso. Alguém entregou a versão que tinha esse ponto. Uma versão tinha e outra não. Isso será tratado pelos autores da PEC, que passam a ser agora os senadores.”

Mais cedo, Rodrigo Maia criticou a proposta:

“Incluir inativo em gasto social é um risco muito grande de reduzir o porcentual de gastos na área social. Como a despesa do inativo cresce mais do que a despesa dos estados e municípios, vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Vai ter muita dificuldade para a Câmara compreender isso como um avanço.”

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