Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho (DEM) afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar, em referência à declaração de Eduardo Bolsonaro sobre um “novo AI-5”.

Ele disse à Folha: “Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar (…). Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso.”

E concluiu:

“Chegando [o processo], vou procurar tratar da forma mais isenta possível a condução dos trabalhos. Agora, como eu disse, minha opinião, como brasileiro e como parlamentar, é que foram muito graves as declarações dele. São muito impactantes e contrárias à nossa Constituição — principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso.”