Mourão sanciona projeto que distribui recursos da cessão onerosa
Hamilton Mourão sancionou hoje, na íntegra, o projeto de lei que define as novas regras para a partilha, entre estados e a União, da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa...
Hamilton Mourão sancionou hoje, na íntegra, o projeto de lei que define as novas regras para a partilha, entre estados e a União, da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto abre um crédito especial de R$ 40,5 bilhões, dos quais R$ 34,6 bilhões serão destinados à Petrobras.
O restante dos recursos será transferido aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)