PDT aciona Supremo contra privatizações
O PDT pediu ao STF que suspenda a privatização de seis estatais...
O PDT pediu ao STF que suspenda a privatização de seis estatais.
São elas: a Casa da Moeda do Brasil, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).
Segundo a legenda, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional”.
A ação está com Cármen Lúcia.
