“Garantias fundamentais não podem pôr em risco a segurança da coletividade”
O senador Marcos Rogério (DEM) lamentou o voto de Rosa Weber, ontem, contra a prisão de condenados em segunda instância. Para ele, a insegurança jurídica em torno do tema foi criada pelo próprio STF...
O senador Marcos Rogério (DEM) lamentou o voto de Rosa Weber, ontem, contra a prisão de condenados em segunda instância.
Para ele, a insegurança jurídica em torno do tema foi criada pelo próprio STF.
“Com todo respeito, não há previsão constitucional alguma que impeça o início do cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau. Não podemos estabelecer essa discussão pessoalizando o debate. Essa decisão não é — e não pode ser — por Lula ou contra Lula”, disse Rogério a O Antagonista.
“Em um Estado Democrático de Direito, a aplicação das regras deve ser para todos, sem preferências pessoais ou políticas. O que o Supremo está decidindo terá impacto sobre a vida de milhares, talvez milhões, de brasileiros, não só agora, mas no futuro”, acrescentou.
O parlamentar argumentou que não se pode privilegiar garantias individuais em detrimento dos interesses coletivos.
“Os direitos e as garantias fundamentais, que precisamos defender, não podem pôr em risco a proteção da estabilidade e da segurança da coletividade.”
