Aras defende rejeição de salvo-conduto para procuradores
Além de considerar legal o inquérito aberto por Dias Toffoli, Augusto Aras também opinou pela rejeição de um habeas corpus em que procuradores pediam um salvo-conduto nas investigações...
Além de considerar legal o inquérito aberto por Dias Toffoli, Augusto Aras também opinou pela rejeição de um habeas corpus em que procuradores pediam um salvo-conduto nas investigações.
“Não demonstrada hipótese de manifesta ausência de infração penal, há de prevalecer a indispensabilidade da pretensão investigatória do Estado”, escreveu o procurador.
Afirmou ainda que a ANPR, autora da ação, não tem legitimidade para representar todos os membros do MP e que não cabe habeas corpus no STF contra ato de um dos ministros da Corte.
