ARAS DEFENDE INQUÉRITO ABERTO POR TOFFOLI

Contrariando a antecessora Raquel Dodge, Augusto Aras afirmou, em parecer enviado ao Supremo, ser “legítima” a iniciativa de Dias Toffoli de abrir um inquérito de ofício para apurar ofensas aos ministros.

Afirmou que a polícia não é a única instituição apta a fazer investigações, que, segundo ele, também podem ser conduzidas “por autoridades vinculadas a outros Poderes que não o Executivo”.

“Ainda que amparado na independência do Poder Judiciário e justificado como temperamento pontual ao princípio acusatório, a instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser compreendida com auspícios inquisitoriais”, escreveu, defendendo assim o inquérito que levou Alexandre de Moraes a censurar a Crusoé e O Antagonista.

Para o novo PGR, o presidente do STF “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas pelos arts. 42 e seguintes do regimento” e “não extrapolou os limites do poder de polícia conferido pelos aludidos dispositivos regimentais.”

Acrescentou não ver irregularidade no fato de a investigação se estender para fora das dependências do tribunal, mesmo tendo como alvos pessoas sem foro, nem pela designação, sem sorteio, de Alexandre de Moraes como relator.

“Sendo a polícia do STF uma das decorrências e expressões da autonomia e da independência do Poder Judiciário, mostra-se adequado que a sua atuação não se restrinja a um espaço físico e abranja a proteção da instituição como um todo e dos bens jurídicos com ela correlacionados.”

Aras defendeu, contudo, a participação do Ministério Público no inquérito, uma vez que Alexandre de Moraes tem mobilizado policiais para realizar diligências.

“Cabe ao Ministério Público o acompanhamento de diligências que impliquem restrições de direitos bem como o controle externo da atividade policial, cujo exercício efetivo depende do acompanhamento dos atos investigatórios realizados pela Polícia e, mais ainda, a defesa da ordem jurídica no controle interno dos atos investigativos realizados, mormente de natureza gravosa a direitos e garantias individuais”, escreveu.

No final da manifestação, pediu mais informações a Dias Toffoli sobre o que já foi investigado e detalhes do que motivou a abertura da investigação.

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