“Presunção de inocência não tem vinculação com a ideia de prisão”
Em seu voto, Luiz Fux disse que a presunção de inocência não impede que uma pessoa seja presa após a condenação em segunda instância...
Em seu voto, Luiz Fux disse que a presunção de inocência não impede que uma pessoa seja presa após a condenação em segunda instância.
Segundo ele, a presunção de inocência “vai sendo mitigada” ao longo do processo.
“Um homem é investigado, depois denunciado, condenado. A segunda instância confirma. Os tribunais superiores não reexaminam fatos e provas. Esse homem vai ingressar no Supremo inocente, pela presunção de inocência?”
Disse que a presunção de inocência significa que até o trânsito em julgado, o réu tem condição de provar sua inocência. “A presunção de inocência não tem nenhuma vinculação com a ideia de prisão”.
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