O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu sumariamente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça, decorrente da conversa em que disse a Joesley Batista: “Tem que manter isso aí, viu”.

Ao denunciar o ex-presidente, Rodrigo Janot disse que a fala era um pedido para manter propinas a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, para que se mantivessem em silêncio.

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, § 1º), como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o Réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos periódicos a Lúcio Funaro, de forma a obstar a formalização de acordo de colaboração premiada e/ou o fornecimento de qualquer outro elemento de convicção que permitisse esclarecer supostos crimes atribuídos ao grupo denominado ‘PMDB da Câmara”, escreveu Bastos.

O juiz considerou “frágil” a prova apresentada na denúncia, destacando que o laudo pericial do áudio apontou interrupções, ruídos e falas ininteligíveis que, suprimidos, impediram compreender o sentido completo da conversa.

“O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, escreveu na sentença.

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