Vídeo: Marco Aurélio rechaça prisão em terceira instância

Relator das ações que pedem o fim da prisão em segunda instância, Marco Aurélio Mello disse a O Antagonista não concordar com a solução, já defendida por Dias Toffoli, de levar a execução da pena para a condenação pelo STJ, a terceira instância da Justiça.

“O que está em discussão é se existe o princípio da não culpabilidade. E ele é linear. Se se entender que existe, mas é observado a partir de pronunciamento do STJ, nós estaremos flexibilizando a Constituição. Vamos ver o que a maioria vai assentar”, disse.

Ele disse que, no julgamento inicial das ações, na análise do pedido de liminar, chegou a cogitar a possibilidade de cumprimento da pena após confirmação da condenação no STJ.

“Mas era uma tutela de urgência, não era julgamento definitivo.”

O ministro também rechaçou a possibilidade de um pedido de vista que suspenda o julgamento. “Tarda a palavra final do Supremo”.