20.09.2026
Alguns ministros do STF dizem que a eventual mudança da prisão em segunda instância não beneficiará homicidas. Mas...
Alguns ministros do STF dizem que a eventual mudança da prisão em segunda instância não beneficiará homicidas.
Mas o HC 84078, que em 2008 mudou a então jurisprudência e passou exigir trânsito em julgado, beneficiou um acusado de tentativa de homicídio qualificado.
O caso depois prescreveu no STJ.
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