Marco Aurélio libera relatório do julgamento da prisão em 2ª instância
Marco Aurélio Mello enviou ontem aos demais ministros o relatório das ações que visam derrubar a prisão em segunda instância...
Marco Aurélio Mello enviou ontem aos demais ministros o relatório das ações que visam derrubar a prisão após condenação em segunda instância.
Trata-se do resumo dos pedidos e das manifestações das partes, incluindo pareceres da PGR e da AGU — ambas favoráveis à manutenção do atual entendimento.
“O impedimento à execução provisória da pena contribui para a disfuncionalidade do sistema penal brasileiro, reforçando efeitos tidos como colaterais, tais como o manejo estratégico de recursos protelatórios”, diz a manifestação da PGR.
“Conferir interpretação hipergarantista à presunção de inocência equivale a embotar os direitos fundamentais de vítimas e o valor do sistema de justiça para a coesão social”, diz o parecer da AGU.
Lei AQUI a íntegra do documento.
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