TCE-SP também barra licitação de Doria para concessão de presídios
Depois de ter sofrido uma derrota na 13ª Vara da Fazenda Pública, como noticiamos na semana passada, agora foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impor um revés ao governador João Doria e determinar, em caráter liminar, a suspensão do edital para a concessão de presídios do estado à iniciativa privada...
Depois de ter sofrido uma derrota na 13ª Vara da Fazenda Pública, como noticiamos na semana passada, agora foi a vez de o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impor um revés ao governador João Doria e determinar, em caráter liminar, a suspensão do edital para a concessão de presídios do estado à iniciativa privada.
A decisão desfavorável ao governo paulista deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado, diz a Folha.
A administração estadual já recorreu das duas decisões.
O TCE-SP também deu um prazo de 48 horas para que o governo de São Paulo encaminhe ao órgão o edital, na íntegra, para análise.
Segundo o projeto do governo paulista, alguns presídios passariam a ser administrados por uma gestão compartilhada com empresas. Inicialmente, seriam quatro unidades prisionais localizadas no interior do estado.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)