CCJ da Câmara vai iniciar na quarta votação de PEC que garante prisão na 2ª instância
Na Câmara, surgiu uma reação à marcação do julgamento definitivo, no STF, sobre a prisão de condenados em segunda instância...
Na Câmara, surgiu uma reação à marcação do julgamento definitivo, no STF, sobre a prisão de condenados em segunda instância.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), acaba de anunciar que pautou para a sessão de quarta-feira o início da votação de uma PEC que garante a execução provisória da pena.
A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania).
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