CCJ da Câmara vai iniciar na quarta votação de PEC que garante prisão na 2ª instância

14.10.2026

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CCJ da Câmara vai iniciar na quarta votação de PEC que garante prisão na 2ª instância
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CCJ da Câmara vai iniciar na quarta votação de PEC que garante prisão na 2ª instância

Na Câmara, surgiu uma reação à marcação do julgamento definitivo, no STF, sobre a prisão de condenados em segunda instância...

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CCJ da Câmara vai iniciar na quarta votação de PEC que garante prisão na 2ª instância
Felipe Francischini

Na Câmara, surgiu uma reação à marcação do julgamento definitivo, no STF, sobre a prisão de condenados em segunda instância.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), acaba de anunciar que pautou para a sessão de quarta-feira o início da votação de uma PEC que garante a execução provisória da pena.

A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania).

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