“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio”
Katie Coelho, procuradora do Ministério Público do Distrito Federal, é uma das 6 mil pessoas que assinaram, ainda no ano passado, uma nota técnica defendendo a constitucionalidade da prisão em segunda instância. A O Antagonista, ela destacou o seguinte trecho...
Katie Coelho, procuradora do Ministério Público do Distrito Federal, é uma das 6 mil pessoas que assinaram, ainda no ano passado, uma nota técnica defendendo a constitucionalidade da prisão em segunda instância.
A O Antagonista, ela destacou o seguinte trecho:
“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade.”
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