O senador Chico Rodrigues (DEM), um dos vice-líderes do governo e muito próximo da família Bolsonaro, apresentou uma proposta para que buscas e apreensões no Congresso só possam ser realizadas com o aval da maioria dos membros ou turma do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também exige maioria do STF para decisões de natureza penal, como a adoção de medidas cautelares contra autoridades.

Rodrigues deixa claro na justificativa da PEC que a motivação partiu da recente operação que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Para o vice-líder, que teve a benção de Davi Alcolumbre na apresentação da PEC, a mudança visa “preservar as instituições”.

“O Parlamento, utilizando-se do seu poder de inovar a ordem jurídica, deve disciplinar as situações em que o poder monocrático dos ministros do STF deve ser limitado, em nome da estabilização democrática, e dando forma ao princípio constitucional do colegiado”, diz trecho da justificativa.

Veja clicando AQUI a íntegra da “PEC Fernando Bezerra” e seus signatários.

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