Vamos ler a PEC, deputados?
A minoria na Câmara, liderada por Jandira Feghali, tem contestado a PEC que limita os gastos públicos, sob o pretexto de que a proposta "vai retirar dinheiro da saúde e da educação"...
A minoria na Câmara, liderada por Jandira Feghali, tem contestado a PEC que limita os gastos públicos, sob o pretexto de que a proposta “vai retirar dinheiro da saúde e da educação”.
“É muita desinformação. Este é o problema: Onze em cada 10 deputados nem sequer leram a PEC”, dispara o relator da matéria na comissão especial, Darcísio Perondi.
Ainda dá tempo, senhores deputados: PEC 241/2016.
Vejam o que diz um trecho do texto de apresentação da proposta:
“Não partirá do Poder Executivo a determinação de quais gastos e programas deverão ser contidos no âmbito da elaboração orçamentária. O Executivo está propondo o limite total para cada Poder ou órgão autônomo, cabendo ao Congresso discutir esse limite. Uma vez aprovada a nova regra, caberá à sociedade, por meio de seus representantes no parlamento, alocar os recursos entre os diversos programas públicos, respeitado o teto de gastos.”
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