O direito de Lula
Gilmar Mendes, no Roda Viva, disse que Lula não pode recusar o regime semiaberto: "Ele não tem esse direito...
Gilmar Mendes, no Roda Viva, disse que Lula não pode recusar o regime semiaberto:
“Ele não tem esse direito. A rigor, a não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima, e contra ela ele poderia insurgir no Tribunal Regional Federal ou no próprio STJ, ou eventualmente no Supremo Tribunal Federal, ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica.”
Gilmar Mendes, que já votou para anular a pena do triplex, acredita que Lula só tem direito à liberdade plena.
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