Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS
Na entrevista ao G1, que registramos mais cedo, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma MP que extingue a multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa...
Na entrevista ao G1, que registramos mais cedo, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma MP que extingue a multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
A multa adicional de 10% foi criada em 2001.
“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de R$ 5,7 bilhões. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de R$ 6 bilhões”, afirmou Waldery.
O secretário disse, no entanto, que a multa de 40% que o trabalhador recebe nas demissões sem justa causa será mantida.
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