TCU analisa pedido de suspensão de propaganda do pacote anticrime
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte que determine a suspensão da campanha publicitária de lançamento do pacote anticrime de Sergio Moro...
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte que determine a suspensão da campanha publicitária de lançamento do pacote anticrime de Sergio Moro.
O pedido foi apresentado hoje por Lucas Furtado, subprocurador-geral do MP junto ao TCU.
Mais cedo, como noticiamos, membros de partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro haviam entrado com uma ação no TCU contra a campanha publicitária sobre o pacote.
Um dos principais questionamentos em relação à campanha publicitária envolve o seu custo, estimado em R$ 10 milhões.
“Caso seja comprovada, de fato, necessidade para os gastos realizados com a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime, deve haver prestação de contas e transparência dos dispêndios com essas despesas que permitam a efetiva fiscalização dos órgãos de controle, bem como da sociedade. Situação essa que não existe quando a Secom da Presidência da República não informa os valores empregados nas peças publicitárias”, diz o subprocurador na petição apresentada.
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