CCJ aprova proposta que tira crime comum da Justiça Eleitoral
A CCJ da Câmara aprovou hoje um parecer da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, favorável à proposta que determina que crimes comuns conexos aos crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Eleitoral...
A CCJ da Câmara aprovou hoje um parecer da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, favorável à proposta que determina que crimes comuns conexos aos crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Eleitoral.
A proposta é uma das principais do pacote anticrime de Sergio Moro.
A CCJ aprovou a admissibilidade da matéria. O texto ainda tem de passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
Como registramos mais cedo, outro item importante do pacote de Moro, o excludente de ilicitude, também contou com um parecer favorável na CCJ.
Na semana passada, o excludente de ilicitude havia sido derrubado pelo grupo de trabalho que analisa o pacote de Moro na Câmara.
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