CCJ da Câmara debate excludente de ilicitude
Menos de uma semana depois de ter sido derrubado pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, o excludente de ilicitude voltou a ser debatido nesta terça-feira, desta vez pela CCJ da Casa...
Menos de uma semana depois de ter sido derrubado pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, o excludente de ilicitude voltou a ser debatido nesta terça-feira, desta vez pela CCJ da Casa.
Apesar da derrota no grupo de trabalho, a proposta teve um parecer favorável na CCJ, apresentado pelo relator, o deputado Fabio Schiochet, do PSL de Santa Catarina.
Após a leitura do parecer, houve um pedido de vista e a votação foi adiada para a próxima semana.
O excludente de ilicitude é considerado um dos principais pontos do pacote de Moro. Ele visa a ampliar as situações que poderiam ser qualificadas como legítima defesa na ação policial contra a criminalidade — especialmente em casos em que os agentes estejam sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
No grupo de trabalho da Câmara, a proposta foi derrotada por 9 votos a 5.
Integrantes do grupo, que também se reuniram nesta terça para tratar de outros pontos do pacote, suspenderam a sessão e foram à CCJ. Eles reclamam da tentativa de reinclusão do excludente de ilicitude no pacote.
Até aqui, o grupo já fez mais de dez modificações no texto original apresentado por Moro.
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