Aras defende “tratamento mais rigoroso” para delações
Em entrevista a O Globo, Augusto Aras disse que é necessário definir novos parâmetros para que as delações premiadas tenham um "tratamento mais rigoroso" e "não percam a sua credibilidade"...
Em entrevista a O Globo, Augusto Aras disse que é necessário definir novos parâmetros para que as delações premiadas tenham um “tratamento mais rigoroso” e “não percam a sua credibilidade”.
“Nós precisamos dar às delações premiadas um tratamento mais rigoroso para que não percam a sua credibilidade. Porque, embora não seja prova — ela apenas contribui para que se faça prova —, exige-se da delação premiada que o delator apresente provas idôneas dos fatos. O certo é que as delações, num primeiro momento, não só maculam bens, como a violação da imagem pública dos delatados, até às vezes por vingança, como podem importar em outros ilícitos praticados pelos delatores contra terceiros. Então, nós temos que pensar num manual de boas práticas para as delações para evitar que sirvam aos interesses escusos e permitir que atinjam seus fins, que é contribuir para a elucidação dos fatos”, afirmou o novo PGR.
Aras disse mais:
“Nós já superamos a casa de uma centena de delações premiadas. Todavia, apenas 20% delas resultaram em proveito específico para a acusação. É muito pouco. Só que, no universo dos 80% restantes, há várias violações. Violações aos direitos e garantias fundamentais de delatados, há em tese negociatas estabelecidas por delatores para se prevalecer materialmente em detrimento do sistema de justiça, e até denúncias de chantagens, extorsão de delatores contra delatados e até mesmo com espírito de vingança. Nós precisamos ter cautela para que o delator não se torne beneficiário de sua própria delação, sem que haja uma justa causa para que essa delação produza efeitos positivos.”
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