Anular condenações “seria um tremendo retrocesso” na Lava Jato, diz Deltan
A decisão da maioria dos ministros do STF de inventar uma nova regra segundo a qual delatados devem apresentar alegações finais após os delatores -- o que pode levar a uma série de anulações de condenações da Lava Jato -- representa um risco à operação, segundo Deltan Dallagnol...
A decisão da maioria dos ministros do STF de inventar uma nova regra segundo a qual delatados devem apresentar alegações finais após os delatores — o que pode levar a uma série de anulações de condenações da Lava Jato — representa um risco à operação, segundo Deltan Dallagnol.
“O STF tem toda legitimidade de nomear uma nova regra a partir da Constituição, mas isso não pode ser feito para trás. Se isso for feito a cada hora que se cria uma nova regra, se torna contraproducente. É injusto, gera prescrição e impunidade de réus poderosos”, disse Deltan na entrevista à Jovem Pan.
“Traz um ambiente ruim para os negócios, ruim para a responsabilização dos colarinhos brancos. É ruim para o nosso sistema, que gera uma corrupção institucionalizada”, prosseguiu Dallagnol.
Ele disse ainda:
“Se não houver nenhuma mudança ou restrição, esse novo precedente poderia vir a anular mais de 130 condenações das cerca de 150. Seria um tremendo retrocesso na operação.”
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